Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira.
Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado
A
no dia seguinte à intimação (06/06/18),
independentemente da data da juntada do mandado,
devendo a data final do prazo ser prorrogada para o
primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de
semana.
B
no dia da intimação (05/06/18), independentemente da
data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o
final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este
ocorra no final de semana.
C
no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18),
devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias
previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.
D
no dia seguinte à juntada do mandado de intimação
(12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada
para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final
de semana.
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