Com base nas principais características da LOA, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Não existe um prazo máximo definido para o Poder Executivo encaminhar o projeto de lei da LOA ao Poder Legislativo para devida apreciação e votação.
( ) No orçamento de investimento, estão descritas as informações de investimento das empresas estatais dependentes e independentes.
( ) Os recursos vinculados ao orçamento de seguridade social não poderão ser utilizados para o atendimento de finalidades diferentes daquelas para as quais foram arrecadados - saúde, assistência ou previdência.
( ) Caso seja necessário adequar o planejamento anual diante de mudanças relevantes na conjuntura socioeconômica do país, é possível alterar o orçamento anual, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
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