Questão de Direito Administrativo
Julgue cada afirmativa a seguir como verdadeira ou falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) A notificação da decisão administrativa é um dos procedimentos na aplicação de penalidades.
( ) Deve constar da notificação informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa.
( ) Não deverá constar da notificação para defesa prévia a cláusula contratual ou do edital descumprida por conduta culposa.
A
F – V – F
B
F – F – F
C
V – V – F
D
F – V – V
E
V – F – V
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