Com base nas características da ideia de Estado de Direito, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) No plano formal, o Estado de direito garante a legalidade democrática, através da atribuição ao parlamento do primado do poder legislativo.
( ) Efetiva garantia de liberdade, nos planos formal e material.
( ) Disponibiliza aos particulares meios para proteger seus direitos, designadamente contra o próprio Estado, por intermédio da garantia da impugnação dos atos e omissões da Administração Pública que sejam lesivos aos particulares.
( ) Um dos princípios que alicerça o Estado Democrático de Direito é o princípio da unificação de poderes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: