Questão de Direito Constitucional
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- ( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
- ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
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