Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Acerca do procedimento acima, indique a opção certa, de acordo com as disposições da Lei 8.666/1993.
A
O procedimento está correto, pois a Lei 8.666/1993 obriga que todo contrato administrativo deve ser acompanhado e fiscalizado, podendo inclusive ser contrato terceiro estranho à Administração.
B
O procedimento está errado, pois a competência para fiscalizar a execução de um contrato administrativo é da própria administração, não sendo admitida a presença de terceiros nessa função.
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