Questão de Direito Administrativo

Com relação à vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta quanto às inovações trazidas pela NLLC:

A

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

B

comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, sempre em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

C

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

D

Não tem responsáveis pela condução do procedimento licitatório, definindo, o novo marco legal, as situações em que cada um atua; as regras relativas à atuação desses agentes serão estabelecidas em regulamento.

E

O maior lance, como critério de julgamento, acontecerá no Pregão Eletrônico.

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