Questão de Direito Administrativo
Vinícius, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, foi intensamente divulgado na mídia o seu envolvimento em uma situação de extrema violência física contra a paisagista Elaine, tendo sido publicado, em certos veículos de comunicação, que Vinícius não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Vinícius preenche os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A
A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB apenas pela vítima da agressão e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
B
A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB apenas pela vítima da agressão e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
C
A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
D
A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00