Questão de Direito Tributário
4 – A imunidade tributária é instituída:
- pela Constituição Federal;
- por lei ordinária;
- por decreto;
- por despacho fundamentado da autoridade administrativa;
- pelo sujeito ativo da obrigação tributária.
A
1 e 3 são corretos.
B
2 e 4 são corretos.
C
4 e 5 são corretos.
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