Questão de Direito Tributário

4 – A imunidade tributária é instituída:

  1. pela Constituição Federal;
  2. por lei ordinária;
  3. por decreto;
  4. por despacho fundamentado da autoridade administrativa;
  5. pelo sujeito ativo da obrigação tributária.

A
1 e 3 são corretos.
B
2 e 4 são corretos.
C
4 e 5 são corretos.

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