Questão de Orçamento Público

As Transferências Fundo a Fundo são operacionalizadas utilizando recursos dos denominados “Fundos Especiais”.

Sobre os fundos especiais e as Transferências Fundo a Fundo, marque a alternativa correta:

A

Incorreta. As Transferências Fundo a Fundo são uma modalidade de transferência de recursos realizada por meio de um instrumento de descentralização de recursos, disciplinado em leis específicas, que se caracteriza pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios.

B

Correta.

C

Incorreta. A obrigatoriedade de constituição de um conselho vinculado ao fundo será definida na lei instituidora do fundo.

D

Incorreta. O conselho tem natureza deliberativa e composição paritária, composto por membros da administração pública e por representantes da sociedade civil organizada.

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