Se o acusado estiver solto, deverá ser oferecida dentro do prazo de quinze dias.

Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional.

A denúncia deve ser oferecida em até trinta dias, independentemente da situação do acusado.

A denúncia não precisa ser oferecida se o acusado confessar.

A denúncia deve ser oferecida imediatamente após a prisão do acusado.