A prevenção da degradação e dos impactos ambientais tem legislação apropriada, que objetiva a proteção ambiental.

O controle ambiental, como um mecanismo legal, visa a prevenir os impactos ambientais gerados pelos empreendimentos, garantindo que estes possam realizar suas atividades sem mais intervenções pelos órgãos oficiais.

A fiscalização tem como objetivo verificar a aplicação das resoluções legais e dos licenciamentos para a prevenção e o controle dos impactos ambientais.

O monitoramento é uma forma de acompanhar a evolução do sistema de controle ambiental estabelecida pelos órgãos ambientais e pelos empreendimentos.