Questão de Direito Processual Penal
Assunto: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Considerando apenas as informações constantes na situação hipotética narrada, deverá o funcionário esclarecer que, de acordo com o Código de Processo Penal, o(s) juízo(s) da(s) Comarca(s) de:
A
Maceió é o competente;
B
Santa Luzia do Norte é o competente;
C
Pilar é competente, tendo em vista que esse é o local de residência do denunciado;
D
Pilar é competente, diante da regra de prevenção aplicável aos processos conexos;
E
Pilar, Santa Luzia do Norte e Maceió são competentes, devendo haver separação dos processos para julgamento.
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