Sua incidência assegura, sob o prisma jurídico, que a cada manifestação de uma das partes, a parte adversa tenha igual direito.

Sua incidência poderá ser atestada pelo Juiz, de ofício, sempre que julgar conveniente.

Sua incidência só pode ser afastada nos processos em que inexistir lide entre autor e réu, mesmo que uma das partes deseje a sua não incidência.

Sua incidência em um processo judicial depende de manifestação expressa de concordância de ambas as partes.