Questão de Saneamento Básico
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB suas atualizações, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, além de Portarias e Decretos.
Segundo o disposto no CTB assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ações que vierem a executar.
B
As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo e condutor, mas não aos proprietários.
C
Não existe no CTB qualquer descrição, definição ou conceito sobre elementos do trânsito. Para tanto, os usuários deverão complementar tais informações com o uso de Dicionários de língua Portuguesa.
D
Às praias abertas à circulação pública, assim como vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, aplicam-se as disposições do CTB.
E
Estradas e Rodovias têm o mesmo conceito técnico para o CTB e tais nomenclaturas apenas foram utilizadas pelo legislador para que o texto de lei não ficasse repetitivo.
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