Questão de Direito Constitucional
O que é o habeas corpus, conforme a Constituição Brasileira?
A
O direito de recorrer à Justiça para questionar uma decisão administrativa.
B
O direito de proteção contra prisões ilegais ou abusivas, seja em razão de cerceamento de liberdade ou por ilegalidade em processo criminal.
C
O direito de solicitar revisão de processos administrativos.
D
O direito de anular decisões judiciais em processos civis.
E
O direito de recorrer à Justiça em processos de indenização.
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