é pessoalmente responsável o adquirente de bens imóveis pelos tributos relativos a impostos cujos fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

é subsidiariamente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos e remidos.

o espólio responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da finalização do inventário.

os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da empresa.