Questão de Direito Constitucional
São princípios tributários:
A
Princípio da legalidade e princípio da capacidade contributiva.
B
Princípio da legalidade e princípio retroatividade.
C
Princípio da capacidade contributiva e princípio retroatividade.
D
Princípio da retroatividade e princípio da proteção integral.
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