Questão de Direito Constitucional

São princípios tributários:

A

Princípio da legalidade e princípio da capacidade contributiva.

B

Princípio da legalidade e princípio retroatividade.

C

Princípio da capacidade contributiva e princípio retroatividade.

D

Princípio da retroatividade e princípio da proteção integral.

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