O Ato de D. João representou o início de um intenso processo de industrialização no Brasil, porque a liberdade de comércio possibilitou o acesso de brasileiros ao maquinário obsoleto das fábricas da Inglaterra.

A medida do Príncipe Regente significou um sério abalo no Pacto Colonial, que, até aquela época, mantivera o monopólio dos comerciantes portugueses sobre os negócios de brasileiros com o mercado externo.

A Abertura dos Portos gerou um forte movimento de reação nacionalista por parte dos proprietários coloniais agro-exportadores, porque a liberalização do comércio lhes trouxe prejuízos financeiros.

A liberalização dos portos brasileiros possibilitou condições favoráveis para a instauração da hegemonia comercial inglesa no mercado brasileiro, as quais foram ampliadas com os Tratados de 1810.

O decreto de D. João afetava a dominação portuguesa, uma vez que eliminava um dos entraves para a expansão da economia colonial, já em processo de crescimento maior do que a economia metropolitana desde a segunda metade do século XVIII.