Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado, em regra, é objetiva. Isso significa que o Estado será responsável pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, salvo nos casos de:
A
Crimes praticados por agentes públicos.
B
Condutas ilegais praticadas em nome do interesse público.
C
Dano causado por força maior.
D
Desempenho de atividades do setor privado.
E
Prejuízo econômico provocado por ações legislativas.
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