Questão de Segurança Pública
Os direitos fundamentais sendo um paradigma e referencial ético a orientar a ordem jurídica, a restrição imposta no estado de defesa defensivo deve respeitar:
É correto afirmar:
A
O princípio da Razoabilidade.
B
O princípio da necessidade.
C
O princípio da temporariedade.
D
O princípio da proporcionalidade.
E
O princípio da excepcionalidade.
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