Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Todo contrato, para que tenha validade deve preencher alguns requisitos, quais sejam:
A
agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável e prescrito ou não defeso em lei.
B
agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável e não prescrito ou não defeso em lei.
C
agente incapaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável e prescrito ou não defeso em lei.
D
agente capaz, objeto lícito impossível, determinado ou determinável e prescrito ou não defeso em lei.
E
agente capaz, objeto ilícito possível, determinado ou determinável e prescrito ou não defeso em lei.
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