OPÇÃO (C) Resposta correta: excesso de poder, que caracteriza abuso de autoridade e pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente.
Incorreta. Desvio de finalidade ocorre quando o agente, dentro de sua competência, utiliza o poder conferido para fins diversos daqueles que motivaram a concessão da competência.
Incorreta. Erro de procedimento refere-se a falhas na execução do ato administrativo, como seguir o procedimento errado, mas não necessariamente agir fora da competência.
Correta. Quando um agente público atua fora dos limites de sua competência administrativa, ele age com excesso de poder, uma forma de abuso de autoridade.
Incorreta. Incompetência absoluta refere-se à total falta de competência para a prática do ato, o que pode tornar o ato nulo, mas o termo técnico apropriado para a atuação fora dos limites de competência é 'excesso de poder.'
Incorreta. Excesso de zelo pode ocorrer dentro dos limites da legalidade, desde que respeitados os direitos dos administrados.
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