Questão de Gestão de processos

OPÇÃO (C) Resposta correta: excesso de poder, que caracteriza abuso de autoridade e pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente.

A

Incorreta. Desvio de finalidade ocorre quando o agente, dentro de sua competência, utiliza o poder conferido para fins diversos daqueles que motivaram a concessão da competência.

B

Incorreta. Erro de procedimento refere-se a falhas na execução do ato administrativo, como seguir o procedimento errado, mas não necessariamente agir fora da competência.

C

Correta. Quando um agente público atua fora dos limites de sua competência administrativa, ele age com excesso de poder, uma forma de abuso de autoridade.

D

Incorreta. Incompetência absoluta refere-se à total falta de competência para a prática do ato, o que pode tornar o ato nulo, mas o termo técnico apropriado para a atuação fora dos limites de competência é 'excesso de poder.'

E

Incorreta. Excesso de zelo pode ocorrer dentro dos limites da legalidade, desde que respeitados os direitos dos administrados.

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