Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Sabendo da importância da internacionalização para o desenvolvimento da economia de um Estado, caso haja o descumprimento de uma cláusula contratual estabelecida entre dois ou mais países, qual seria a melhor gestão para o conflito?

A

A extinção do contrato, a fim de que não existam mais desavenças entre os Estados.

B

A manutenção do contrato até a data prevista para seu término, evitando prejuízos, vedando-se, posteriormente, relações com aquele Estado.

C

A revisão e alteração de cláusulas, para preservação do contrato e da relação entre as partes.

D

A apresentação da questão ao Judiciário, a fim de que este imponha uma decisão às partes.

E

A suspensão do contrato até que se encontre outro Estado interessado no objeto pactuado.

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