Questão de Direitos Humanos
A ideia de pacto de submissão que rejeita o conceito de direito de resistência e legitima o modelo de Estado absoluto deve ser associado à:
A
prescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode desfazer, porque são indisponíveis.
B
Em razão da imprescritibilidade alguns dos Direitos Humanos podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.
C
Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos.
D
Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade por decurso temporal.
E
Com a imprescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se universais, inegociáveis porque a ordem constitucional os confere a todos os indivíduos.
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