Questão de Direitos Humanos
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.
A
Interdição obrigatória do idoso, mesmo contra sua vontade.
B
Encaminhamento à família, com ou sem termo de responsabilidade.
C
Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.
D
Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
E
Assistência jurídica gratuita.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00