indica as organizações governamentais e não-governamentais que compõem o seu processo de gestão.

estabelece as funções da política pública de Assistência Social assegurando a proteção social brasileira.

disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social conforme definido pelo gestor federal.

é fundamentada em um pacto federativo que assegura a unidade de concepção e o âmbito da política de assistência social no território nacional.

o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público contributivo e participativo que faz a gestão da Assistência Social no campo da proteção social da América Latina.