Sobre a Lei de Diretrizes e Bases 4.024, aprovada em 20 de dezembro de 1961, podemos afirmar:

1. Pela primeira vez na história da educação brasileira, houve a articulação completa entre os ensinos secundário e profissional.
2. Permitindo com isso o ingresso em qualquer curso do ensino superior para qualquer aluno que tivesse concluído o ramo secundário ou o profissional.
3. Previa um modelo de ensino médio subdividido em dois ciclos: o ginasial de quatro anos e o colegial de três anos, ambos por sua vez compreendendo o ensino secundário e técnico profissional, permitindo com isso o acesso irrestrito ao curso superior para quem concluísse quaisquer das duas modalidades.
4. A Lei de Diretrizes e Bases criou o Ministério da Educação e da Comunicação (MEC) e introduziu profunda modificação descentralizadora na administração do ensino, conferindo àquele colegiado as funções normativas que abrangiam o quadro da educação nacional.