Questão de Planejamento Urbano
O ordenamento jurídico organiza-se hierarquicamente a partir da legislação federal. Marque abaixo a única alternativa que representa o Estatuto das Cidades:
A
Lei de Rodovias e Planos de Contingência.
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
C
Planejamento participativo e função social da propriedade.
D
Monopólio Urbano e adensamento social.
E
Limites orçamentários para verbas de campanha política.
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