Questão de Direito Civil
De acordo com o Código Tributário Nacional, a certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, produz os mesmos efeitos que certidão.
A
negativa.
B
ratificadora.
C
denegatória de efeitos jurídicos.
D
extintiva de cobrança.
E
extintiva de crédito.
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