Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Acerca da caracterização dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
A
Consensual, porque se opõe aos contratos reais, porém seu aperfeiçoamento depende da entrega do objeto, pela mera coincidência da vontade das partes sobre o preço e a coisa (CC, art. 482 ).
B
Sinalagmático, por envolver prestações recíprocas, cabendo às partes a exceção do contrato não cumprido, previsto no art. 476 , do CC.
C
Oneroso, porque ambos os contratantes têm que fazer sacrifício patrimonial, sendo, portanto, interpretado sem favorecimento a qualquer das partes.
D
Solene, nas vendas e nas compras de valor superior a 30 vezes o maior salário-mínimo vigente no país, devendo nesse caso ser feito por escritura pública (CC, art. 108 ).
E
Não solene, para objetos móveis ou imóveis de valor inferior a 30 salários-mínimos.
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