Questão de Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 (Lei Orgânica da PCMG), assinale a alternativa que corresponde a uma competência do Chefe da PCMG:
A
Presidir o Conselho Superior da PCMG e integrar o Conselho de Defesa Social.
B
Conhecer, fomentar e manifestar-se sobre propostas de programas, projetos e ações da PCMG.
C
Deliberar sobre o planejamento estratégico e subsidiar a proposta orçamentária anual da PCMG.
D
Examinar ou elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil.
E
Deliberar sobre a localização de unidades da PCMG e sobre o quadro de distribuição de pessoal da PCMG.
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