Questão 30: Quais são os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990 para um trabalhador ser elegível ao abono salarial?
A
Ter trabalhado por pelo menos cinco anos para o mesmo empregador.
B
Ser titular de conta poupança ativa no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
C
Ter recebido, em média, mais de dois salários-mínimos mensais no ano-base.
D
Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP e ter trabalhado de forma remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
E
Ser funcionário de empresa privada ou servidor público sem direito a FGTS.
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