Um importante marco para o esporte brasileiro foi a sanção da Lei n. 9615/1998 conhecida como “Lei Pelé”, que instrui as normas gerais e providências sobre a prática de esportes no Brasil. A lei prevê diversas mudanças, dentre as principais, relacionadas à disseminação e à expansão do acesso às atividades esportivas, podemos destacar:

A

Regras para a destinação de recursos públicos para o esporte e a criação do Sistema Nacional de Desporto.

B

Extinção da Lei do Passe e incentivo à entidade formadora.

C

Regulamentação da prática do doping e tempo limite de férias remuneradas.

D

Extinção da Lei do Passe e a obrigatoriedade do tempo de concentração.

E

Limite de, até, dois clubes pertencentes ao mesmo dono e/ou grupo financeiro.

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