001 (Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal) “Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante”. Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações). Tendo a afirmação acima como referência inicial, julgue o item quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública.
I. O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988.
II. A Teoria dos três poderes prevê o funcionamento independente e harmônico entre Poderes.
III. Os Poderes são: Legislativo, Executor e Fiscal.
É correto o que se afirma em:
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