Questão de Direito Tributário
São requisitos necessários à compensação do crédito tributário:
A
reciprocidade das obrigações, liquidez e certeza dos créditos, exigibilidade das prestações, lei autorizadora;
B
lei autorizadora, liquidez e certeza dos créditos, infungibilidade das coisas devidas;
C
lei autorizadora, créditos vencidos, exigibilidade das prestações;
D
créditos vencidos, lei autorizadora;
E
reciprocidade das obrigações, créditos vencidos, liquidez das dívidas.
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