a homologação é ato da Comissão de Licitação pelo qual é promovido o controle de todo o procedimento.

o vencedor, ao ser-lhe adjudicado o objeto da licitação, sempre terá direito ao contrato.

a homologação não é fase que integra o procedimento da licitação, sendo que somente após é que se opera a adjudicação.

após a homologação do procedimento da licitação este não mais poderá ser revogado, salvo no caso de ilegalidade.

a adjudicação não impede, em qualquer hipótese, à Administração licitante de contratar o objeto licitado com terceiro.