Questão de Responsabilidade ambiental
O que determina o início da prestação do serviço público no caso das organizações atuantes no terceiro setor é o vínculo tomado entre entidades qualificadas como tal e o poder público. Cada entidade possui um tipo de contrato previsto em lei, e todos os contratos possuem formas de fiscalização de seu cumprimento. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre entidades paraestatais, pode-se afirmar que uma vez detectado irregularidades ou ilegalidades no uso dos recursos públicos transferidos para a execução do contrato de gestão, a comissão de avaliação deve dar ciência:
A
à Polícia Federal.
B
à Casa Civil.
C
à Controladoria Geral da União.
D
ao Ministério Público estadual correspondente.
E
ao Tribunal de Contas da União.
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