Questão de Direitos Humanos
Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
- O disposto do § 2º faz com que os direitos previstos em tratados de direitos humanos de que o Brasil seja parte recebam natureza materialmente constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade brasileiro.
- Tal perspectiva prima pela norma de direito interno em detrimento do entendimento de direito internacional.
- Tal perspectiva prima pela norma de direito internacional em detrimento do entendimento de direito interno.
- Tal perspectiva prima pela norma mais favorável à proteção de direitos humanos, independentemente de ser norma de direito internacional ou de direito interno.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
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