Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Teodoro apresentou uma proposta por escrito, com firma reconhecida, para compra de um imóvel que pertence a Jonas, no valor de R$ 600.000,00. Jonas aceitou a proposta. No entanto, dias antes da formalização do contrato definitivo, Teodoro informa que tem condições de efetuar o pagamento apenas de R$ 500.000,00. Assim, com base neste caso, analise as afirmacoes:

I. Teodoro e Jonas estão na fase de negociações preliminares.

II. Teodoro e Jonas estão na segunda fase da formação do contrato, que é a proposta e aceitação.

III. Ao formalizar a proposta de forma séria, clara, precisa e definitiva Teodoro está vinculado a ela, razão pela qual Jonas não está obrigado a aceitar a nova proposta.

Está correto o que consta nas alternativas:

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