Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A extinção de um contrato, segundo o Código Civil, pode ocorrer de diversas formas, sendo correto afirmar que:
A
Apenas o inadimplemento absoluto e irreparável de uma das partes é capaz de extinguir o contrato, sem outra alternativa.
B
A execução completa e exata da obrigação contratual nos termos estipulados gera a extinção do contrato, liberando as partes de novas obrigações.
C
A falência de uma das partes contratantes extingue automaticamente o contrato, independentemente de negociações ou intervenções judiciais.
D
A rescisão amigável entre as partes não impede a possibilidade de resolução judicial em casos de discordância futura.
E
A mera mudança de circunstâncias financeiras de uma das partes, sem qualquer fator externo, justifica a extinção imediata do contrato.
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