incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

incide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.

incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.