Questão de Políticas Públicas

Sobre políticas municipais e inclusão participativa na agenda das políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No Brasil, não há previsão legal para que se fomentem e se criem locais de promoção da participação popular nos municípios.

B

Os conselhos e comitês são formas de fomentar a participação popular.

C

O papel dos comitês e dos conselhos deve ser visto de forma estratégica pelas pessoas tomadoras de decisão e agentes públicos.

D

Conselhos podem ser consultivos ou deliberativos.

E

O incentivo à participação popular está crescendo nos últimos anos no Brasil, existindo inclusive instrumentos legais que garantem esse direito aos cidadãos.

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