A Lei 10.639/2003, em vigor no Brasil, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, contribuindo para promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo no país.

Aponta a necessidade de garantia de aprendizado sem que os indivíduos sejam obrigados a negar suas raízes étnico-raciais e adotar costumes que lhes sejam adversos.

Destaca que as políticas curriculares relacionadas à educação das relações étnico-raciais tratam-se de políticas de reparação pelos sérios danos que o racismo e políticas excludentes causaram a população negra do Brasil.

Indica a necessidade de construir espaços pedagógicos que reflitam a pluralidade étnica e cultural do país para que todos se sintam incluídos.

As formulações de políticas curriculares relacionadas à educação para relações étnico-raciais levaram em consideração indicações técnicas, não agregando as demandas políticas do Movimento Negro.