João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão
previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de
contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria,
necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição.
Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como
empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.
De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação
trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de
vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria,
assinale a afirmativa correta.
A
Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será
conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos
para ajuizamento da ação.
B
Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto
anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
C
Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista
porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
D
O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado,
de modo que a pretensão estaria fulminada pela
prescrição total.
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