Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre os contratos, assinale a alternativa correta:
Contratos são uma das fontes de obrigações de fazer ou não fazer algo.
Os contratos são regidos por alguns princípios como, por exemplo, a autonomia da vontade, boa-fé e improbidade.
Os contratos são acordos unilaterais que se perfazem pela manifestação de vontade de uma única parte.
Os contratos não precisam estar em conformidade com a lei, moral e bons costumes.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa II e III estão corretas.
E
Trata-se de um acordo de bilateral ou plurilateral, isto é, se perfaz pela manifestação de vontade de duas ou mais partes que assumem entre si obrigações recíprocas, e na conformidade da lei. Tais acordos estão condicionados a alguns aspectos, dentre estes, além da licitude do este deve estar em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, deve haver dos contratantes antidão para contratar e consentimento.
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