Questão de Direitos Humanos
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem como principal característica:
A
Aplicação exclusiva para cidadãos brasileiros.
B
Podem ser revogados por lei ordinária.
C
São irrenunciáveis e inalienáveis.
D
Restritos aos servidores públicos.
E
Devem ser regulamentados por lei complementar para terem eficácia.
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