Questão de Ciência das Finanças Públicas

De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:

A
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens III e IV estão corretos.

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