A - Avaliação do planejamento e julgamentos das contas; apreciação e adequação do plano pelo Poder Legislativo; apreciação e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.

B - Formulação do planejamento plurianual; elaboração da proposta de orçamento, pelo Poder Executivo; execução dos orçamentos aprovados.

C - Apreciação e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo poder judiciário; avaliação da execução e julgamentos das contas; formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo.

D - Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Legislativo; formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo.

E - Execução dos orçamentos reprovados; elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; apreciação e adequação do plano pelo Poder Legislativo.