Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A inexecução, total ou parcial, do contrato administrativo dá motivo para que a Administração adote medidas punitivas em desfavor do contratado, bem como a rescisão contratual, autorizada pelo art. 78 da Lei 8.666/1993, que elenca os casos passíveis da adoção da medida.
Das alternativas abaixo, indique a situação que configura inexecução contratual.
A
Os materiais utilizados nos serviços do projeto hidráulico foram aplicados em quantitativos diferentes do licitado e contratado, apesar de obra ter sido concluída.
B
Em face de uma greve deflagrada por uma categoria profissional estranha ao contrato, mas que impede os trabalhadores da contratada de chegarem até o local, a obra foi paralisada.
C
Atraso no início dos serviços, em razão da não liberação o terreno da Administração em que seria realizada a obra.
D
Falta de cumprimento de ordens do fiscal do contrato dadas aos empregados da contratada, devidamente mencionadas na reunião mensal com o gerente da empresa.
E
A saída de um dos sócios da empresa, mantendo-se a estrutura e o objetivo social.
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